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Guia ATCUD

ETPOS é um software, certificado pela AT com o nº 88, desenvolvido por:
SDILAB – Investigação e Desenvolvimento de Software, Lda.
www.sdilab.pt | geral@sdilab.pt
Data última revisão: 09/11/2022

♻ Preocupada com as questões ambientais, a SDILAB disponibiliza toda a documentação dos seus softwares exclusivamente em formato digital

1. CONTEXTO

A 1 de janeiro de 2023 entra em vigor o ATCUD, ou Código Único de Documento, que se trata de uma medida resultante da Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto que permite identificar univocamente um documento fiscalmente relevante.

Cada emitente deverá comunicar, por cada tipo de documento e meio de processamento, as séries que pretende utilizar, de modo a obter um código de validação, fornecido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com o qual irá ser composto o respetivo ATCUD.

Existem duas formas para comunicação das séries documentais à AT para ser gerado o respetivo ATCUD:

  1. Comunicação manual: através do Portal das Finanças;
  2. Comunicação automática (recomendável): a comunicação é feita automaticamente pelo ETPOS, sendo apenas necessário ativar a comunicação de séries por webservice, uma única vez no Portal das Finanças (ver imagem exemplificativa):
    • Aceder ao Portal das Finanças
    • Gestão de Utilizadores
    • Criar/Editar Utilizador
      • PWSE – Comunicação e Gestão de Séries por webservice

2. PRÉ-REQUISITOS

3. COMUNICAÇÃO DE SÉRIES

  1. Entrar com um operador com perfil « Administrador »;
  2. Aceder a Sistema -> Outras Configurações -> Configuração das Séries AT;
  3. Todos os tipos de documentos que exigem comunicação de séries na AT são pré-preenchidos na tabela Séries AT:
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Comunicação manual

Para quem optar por fazer a comunicação manual das séries à AT, na tabela Séries AT tem uma opção de Impressão disponível que permite imprimir, em formato talão, uma listagem de todos os documentos que exigem comunicação de séries à AT, diferenciados por ano, com identificação dos dados necessários para facilitar a informação a ser preenchida diretamente no Portal das Finanças.
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Após a comunicação das séries no Portal das Finanças, são atribuídos códigos de validação para cada tipo de documento, que deverão ser preenchidos manualmente, inserindo o código gerado na AT diretamente no campo Código de validação na tabela Séries AT.
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Comunicação automática

Gestão individual de documentos

Na tabela Séries AT, ao editar um documento previamente selecionado, existem várias opções disponíveis para cada documento.
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Opção Descrição
Anular Permite anular o registo de uma série que tenha sido comunicada num período máximo de 1 dia, se não tiver documentos emitidos para essa série.enter image description hereCaso já tenham sido emitidos documentos a única opção é Finalizar a série.enter image description here
Finalizar Faz com que a série fique inutilizável, obrigando a criação de um novo documento e registo de uma nova série.enter image description here
Consultar Faz uma consulta à AT para verificar se, a série que está presente no documento já foi comunicada e qual o seu estado.
Registar Faz o registo da série configurada no documento à AT e, como resultado, é preenchido o código de validação fornecido pela AT. Esta é opção utilizada para quem desejar fazer uma comunicação individual de séries à AT.

Gestão de documentos em massa

Na tabela Séries AT, existe uma opção disponível que dá acesso a um conjunto de opções para gerir todos os documentos de uma só vez […].
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Opção Descrição
Adiciona novo ano Opção para adicionar um novo ano para as séries, sendo permitido apenas criar ano atual e o seguinte.
Consultar todos as séries Opção para obter todas as séries registadas para um determinado ano.
Registar todas as séries Opção para registar todas as séries de um ano previamente selecionado. Esta é opção utilizada para quem desejar fazer uma comunicação de todas as séries à AT numa única operação. Após o registo com sucesso os códigos de validação devolvidos pela AT são preenchidos na tabela Séries AT.
Finalizar todas as séries Opção para finalizar todas as séries de um ano previamente selecionado.

Apagar registos de séries AT

Na tabela Séries AT tem uma opção para Apagar registos que não tenham código de validação atribuído pela AT.
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Opção Descrição
Apagar registo selecionado Permite apagar apenas o registo da tabela que estiver selecionado.
Apagar registos do ano YYYY Permite apagar todos os registos da tabela para o ano previamente selecionado (ano = YYYY).
Apagar registo do posto N Permite apagar todos os registos da tabela para um determinado posto previamente selecionado (N = Nº do posto).
Apagar registos do ano YYYY e do posto N Permite apagar todos os registos da tabela para o ano previamente selecionado (ano = YYYY) e para um determinado posto previamente selecionado (N = Nº do posto).

Códigos de validação

Ao atribuir uma série nova ao documento o campo Código de Validação é preenchido automaticamente através da opção Registar.

Caso a série já tenha sido registada, apresenta o aviso a indicar que não foi possível registar. Para tal, deverá efetuar a consulta que irá apresentar o estado atual da mesma.
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Consulta de mesas

No caso de ser anulada ou finalizada o tipo de documento Consulta de Mesa, é necessário criar uma nova série:

  1. Aceder a Tabelas -> Outras Tabelas -> Tabelas Séries de consultasenter image description here
  2. Efetuar o registo:
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Modo Formação

Todos os tipos de documentos usados para fins de formação também estão ao abrigo da comunicação das respetivas séries.

O funcionamento neste modo é em tudo igual ao que foi descrito anteriormente neste documento, exceto que é necessário a utilização de um operador com perfil « Formação ». De modo a distinguir as séries do modo de formação, ao abrir a tabela Séries AT (Modo formação), o nome das séries ficam diferenciadas com o prefixo “F-”.
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Identificação ATCUD nos documentos

Os documentos fiscalmente relevantes, tais como as Faturas Simplificadas, Faturas, Faturas/Recibo, Consultas de Mesa e Documentos de Conferência, são obrigados a apresentar a seguinte informação:

  1. O código ATCUD composto pelo Código de Validação atribuído pela AT e o um número sequencial para esse documento, com a nomenclatura Código_de_validação-Número_sequencial;
  2. O código QR, que já era apresentado na emissão de documentos nas versões anteriores do ETPOS e que passa a preencher o campo H com o Código_de_validação-Número_sequencial.

Exemplo:

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Guia rápido para comunicação automática de todas as séries à AT

Este documento foi elaborado de acordo com os elevados padrões de rigor da SDILAB. Contudo, se detetar alguma informação contraditória ou não encontrar uma informação da qual necessita, contacte-nos através de geral@sdilab.pt.